Câmara aprova PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados do Maranhão

Câmara aprova PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados do Maranhão Câmara dos Deputados/Montagem g1 A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-fei...

Câmara aprova PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados do Maranhão Câmara dos Deputados/Montagem g1 A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. Do Maranhão, apenas três deputados votaram contra, enquanto a maioria da bancada apoiou a medida. A proposta permite que parlamentares barram a prisão de colegas determinada pela Justiça em votação secreta. Segundo o texto, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares, e somente após autorização da Câmara ou do Senado. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Nos dois turnos de votação, os deputados mantiveram suas posições: foram 15 votos a favor e 3 contra. (veja abaixo) Veja como votaram os deputados do Maranhão: Allan Garces (PP) - Sim Aluisio Mendes (Republicanos) - Sim Amanda Gentil (PP) - Sim Cleber Verde (MDB) - Sim Detinha (PL) - Sim Duarte Jr. (PSB) - Não Fabio Macedo (Podemos) - Sim Hildo Rocha (MDB) - Sim Josimar Maranhãozinho (PL) - Sim Josivaldo JP (PSD) - Sim Junior Lourenço (PL) - Sim Juscelino Filho (União Brasil) - Sim Márcio Honaiser (PDT) - Sim Márcio Jerry (PCdoB) - Não Marreca Filho (PRD) - Sim Pastor Gil (PL) - Sim Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) - Sim Rubens Pereira Junior (PT) – Não O que é a PEC da Blindagem? Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ele acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão. A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores. Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido. No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.