Empresário é condenado a mais de cinco anos de prisão por sonegar mais de R$ 2 milhões em impostos no MA

Fachada do Tribunal de Justiça do Maranhão kaka A Justiça do Maranhão condenou o empresário pecuarista Miguel Almeida Murta a cinco anos e 10 meses de recl...

Fachada do Tribunal de Justiça do Maranhão kaka A Justiça do Maranhão condenou o empresário pecuarista Miguel Almeida Murta a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de sonegação fiscal de R$ 2.037.237,61 aos cofres estaduais. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp De acordo com as investigações, o empresário deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seis operações de comercialização de gado bovino, realizadas nos meses de fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2015. O MP alega que o empresário transferiu a responsabilidade da operação para um atravessador, que utilizou Guias de Trânsito Animal (GTA), para emitir notas fiscais fraudadas e sem recolhimento do ICMS. Ele também teria se beneficiado de um esquema irregular na venda interestadual de gado, identificado como operação "Rei do Gado", realizada em julho de 2024, pela Receita Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA. Na sentença, a juíza Elaile Silva Carvalho afastou a tese de fraude por terceiros e ressaltou que a prática do empresário configurou crime continuado, além de causar grave dano à coletividade. Com a condenação, o empresário deverá pagar R$ 2.037.237,61 aos cofres estaduais, referente ao valor sonegado e a pagar ainda 135 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido no dobro do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Veja os vídeos que estão em alta no g1