Governo do estado é condenado a realizar concurso e reformar delegacias em São Luís

A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, em São Luís, passou por reforma no início de 2025. Divulgação/Brunno Carvalho A Justiça do Maranhão determin...

A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, em São Luís, passou por reforma no início de 2025. Divulgação/Brunno Carvalho A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual apresente, em até 90 dias, um plano para reestruturar a Segurança Pública em São Luís. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e obriga o estado a reservar orçamento para construir novas delegacias e reformar as já existentes. A sentença também exige que o governo equipe as unidades policiais com computadores, sistemas de inteligência e infraestrutura de tecnologia. Além disso, o estado terá que garantir manutenção anual dos prédios e disponibilizar servidores suficientes para cada delegacia da capital. Outra determinação é a realização, em até oito meses, de concurso público para escrivães, investigadores, delegados e peritos, com vagas mínimas para repor o déficit atual. O governo também deverá pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O processo teve início a partir de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Maranhão. Na primeira, o órgão apontou o colapso da Polícia Civil em São Luís, marcado pela falta de infraestrutura, más condições das delegacias e um déficit estimado de 160 delegados, além da carência de servidores. Entre os pedidos, estavam a nomeação de excedentes do último concurso, a designação de delegados para unidades sem titular, manutenção dos prédios, fornecimento de equipamentos, elaboração de plano de reestruturação e realização de novos concursos. A segunda ação também cobrava concurso imediato para delegados, escrivães e investigadores. O governo estadual contestou, alegando que a decisão invade competências do Executivo e do Legislativo. Segundo a defesa, cabe apenas à administração decidir quando e em quais áreas abrir concursos, considerando as limitações orçamentárias. Para o juiz, no entanto, as vistorias realizadas confirmaram a precariedade das delegacias da capital. Relatórios apontaram problemas em 21 unidades especializadas e em dois centros de perícia, todas com número insuficiente de servidores. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos chegou a realizar audiências de conciliação com secretários de Estado, mas não houve acordo. Apesar de medidas como a nomeação de aprovados em concurso anterior, o juiz avaliou que as ações não foram suficientes. Segundo ele, as delegacias de São Luís continuam sem estrutura adequada e com falta de servidores.