Justiça condena Município de Açailândia a realizar obras de recuperação e saneamento básico em dois bairros

Justiça condena Município de Açailândia a realizar obras de recuperação e saneamento básico em dois bairros Reprodução/Ministério Público A Justiça ...

Justiça condena Município de Açailândia a realizar obras de recuperação e saneamento básico em dois bairros Reprodução/Ministério Público A Justiça do Maranhão condenou o Município de Açailândia a realizar, em até seis meses, obras de recuperação e saneamento básico nos bairros Juscelino Kubitscheck e Nova Açailândia II. A ação atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O Ministério Público iniciou a ação após constatar condições precárias das vias que afetam a circulação de pessoas e o tráfego, colocando a população em risco. A ação destacou que a falta de infraestrutura prejudica gravemente idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção. No bairro Juscelino Kubitscheck, o Ministério Público tomou conhecimento da situação do bairro após uma reunião com a associação de moradores. Foram constatadas a ausência de pavimentação na Avenida Angelim e a necessidade troca de bloquetes nas ruas internas, além de esgoto doméstico e entulhos em algumas vias. Apesar das solicitações para a realização de obras, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo alegou a falta de recursos e nenhum serviço foi realizado. Bairros Juscelino Kubitscheck e Nova Açailândia II enfrentam problemas de infraestrutura Reprodução/Ministério Público 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A situação no bairro Nova Açailândia II ficou conhecida pelo MP em fevereiro de 2024, após uma representação da Associação de Moradores do bairro, relatando as péssimas condições das ruas locais. Diante das denúncias, uma ação civil pública foi ajuizada. Segundo o órgão, os moradores precisam caminhar longas distâncias e enfrentar o esgoto a céu aberto, falta de pavimentação e iluminação pública. No processo, fotografias e relatórios que demonstram os danos à população foram anexadas. Além da recuperação das vias, a Justiça determinou que o Município deve implementar saneamento básico e uma rede de drenagem de águas pluviais. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada a multa diária de R$ 1 mil com valor a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.