Justiça determina implementação de plano de proteção das Terras Indígenas Araribóia e Governador no MA

Justiça Federal em São Luís (MA) Divulgação/Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que seja elaborado e inicialmente...

Justiça Federal em São Luís (MA) Divulgação/Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que seja elaborado e inicialmente implementado, em 180 dias, um plano interinstitucional permanente de proteção e fiscalização das Terras Indígenas (TIs) Araribóia e Governador, no Maranhão. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O plano deverá ser construído pela União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e estado do Maranhão, com participação das comunidades indígenas, e ficará sob supervisão judicial.  A ação atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que conta com ações propostas em 2014, 2015 e 2018. A decisão foi proferida pela 12ª Turma do TRF1, em 26 de setembro, e reformou uma sentença da primeira instância da Justiça Federal, que havia negado os pedidos de uma ação proposta em 2018. A decisão ainda determina que os citados tem, até 30 dias, após a publicação da decisão para realizarem ações de fiscalizações urgentes, de forma imediata e continua na Terra Indígena Governador, devido ao agravamento da violência e da exploração de madeira ilegal. ➡️ A Terra Indígena Araribóia é ocupada majoritariamente pelo povo Tentehar/Guajajara, além da presença de grupos Awá em isolamento. Já a Terra Indígena Governador, é ocupada pelo povo Gavião Pykopcatejê. Segundo o MPF, a situação na área é considerada calamitosa e apresenta questões graves como a violação de direitos fundamentais e omissão das autoridades. Além disso, há falhas estruturais para a adequada promoção dos direitos do indígenas e, por isso, os órgãos precisam tomar medidas para resolver os problemas. Paulo Paulino “Lobo Mau” Guajajara morreu no local Sarah Shenker/Survival International O MPF ainda destacou a morte dos indígenas Tomé Guajajara, em 2007; Jorginho Guanabara, em 2018 e Paulo Paulinho Guanabara, em 2019. Todas as mortes aconteceram durante conflitos entre indígenas e madeiros que atuavam irregularmente nas áreas. Os indígenas relataram ao MPF, em agosto deste ano, que as forças de segurança do Governo Federal estariam atuando na retirada de invasores na TI Araribóia, em cumprimento a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As lideranças chegaram a pedir a atuação na TI Governador, que fica próxima a área, mas até o momento, não houve resposta. Para a Justiça Federal, a omissão dos órgãos na proteção dos territórios indígenas configura a violação estrutural a direitos fundamentais, o que legitima a intervenção da justiça para impor medidas. Veja também: Em abril de 2024, uma reportagem mostrou entidades de defesa dos povos indígenas que cobram ações de combate a feminicídio. Veja no vídeo abaixo.