Justiça determina que Prefeitura de São Luís conclua obras de acessibilidade na Praça da Bíblia

Justiça determina que Prefeitura de São Luís conclua obras de acessibilidade na Praça da Bíblia A.Baeta/Agência São Luís A Justiça condenou o municípi...

Justiça determina que Prefeitura de São Luís conclua obras de acessibilidade na Praça da Bíblia A.Baeta/Agência São Luís A Justiça condenou o município de São Luís a concluir, em até três meses, as obras necessárias para garantir acessibilidade plena na Praça da Bíblia, localizada na capital. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou diversas irregularidades no local. Além de realizar as adequações exigidas em relatório técnico, a Prefeitura terá que pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Irregularidades na praça Durante vistoria técnica, o MP-MA identificou falhas que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre os problemas estão a ausência de rebaixamento nas calçadas nas partes nordeste e oeste da praça, o que impede a passagem segura de pedestres. Também foram encontradas falhas em monumentos, como informações fora dos padrões de acessibilidade e rampas com inclinação inadequada, contrariando normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como as NBR 9050 e NBR 16537. A sinalização tátil no piso, por exemplo, tem cor semelhante à do chão, o que compromete a visibilidade. Defesa da Prefeitura Em sua defesa, o município pediu a suspensão do processo por 90 dias, alegando que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semosp) já havia iniciado as correções. Um relatório técnico anexado ao processo confirmou a adequação da rampa na lateral leste da praça, mas não comprovou outras melhorias. O Ministério Público contestou, afirmando que as demais irregularidades continuam sem solução e que o próprio Município reconheceu pendências em outras áreas da praça.