Justiça Federal determina demolição de restaurante irregular no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

. Justiça Federal manda demolir restaurante irregular em Santo Amaro A Justiça Federal determinou a demolição do restaurante Recanto das Gaivotas, localizad...

. Justiça Federal manda demolir restaurante irregular em Santo Amaro A Justiça Federal determinou a demolição do restaurante Recanto das Gaivotas, localizado no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, na cidade de Santo Amaro, a cerca de 251 km de São Luís. A sentença estabelece a imediata suspensão das atividades do empreendimento. Segundo o Ministério Público, o dono do estabelecimento não tinha autorização do órgão ambiental. O réu, cujo nome não foi divulgado, já havia sido notificado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde 2019, quando a estrutura era mais simples, recebendo um prazo de 90 dias para demoli-la, o que não foi cumprido. Em uma nova fiscalização, em 2020, o ICMBio constatou que o restaurante havia sido reformado, em vez de demolido. No local, foi encontrada uma estrutura de alvenaria. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO desde julho de 2024, com proteção integral. Nesses locais, é necessário autorização para que um estabelecimento funcione e esteja em conformidade com a legislação ambiental. Decisão do MPF O réu foi condenado a cessar qualquer atividade comercial no local e a se abster de realizar novas ampliações ou intervenções na área protegida. A decisão determina a demolição de todas as estruturas construídas irregularmente, com remoção dos entulhos às próprias custas. Além disso, o acusado deve apresentar e executar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado e fiscalizado pelo ICMBio. Ele também deverá pagar indenização pelos danos ambientais, cujo valor será definido em fase de liquidação de sentença, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios. Ainda cabe recurso contra a decisão. O que diz a defesa do acusado? Em nota, a defesa do responsável pelo estabelecimento informou que, desde a primeira intimação, ele sempre se apresentou à Justiça, respondeu ao processo, participou das audiências e colaborou integralmente com as autoridades. O advogado afirmou ainda que não houve descumprimento da decisão judicial, nem ampliação irregular da estrutura, depois que tiveram conhecimento das determinações legais. Em relação às penalidades e eventuais multas, a defesa disse que estão suspensas em razão de um acordo firmado com o MPF, reafirmando o total respeito às instituições, à Justiça Federal e aos órgãos de fiscalização ambiental, e reiterando que todas as determinações foram e continuarão sendo cumpridas. Justiça Federal determina demolição de restaurante irregular no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses Reprodução/TV Mirante