MPF aciona Estado do Maranhão por falhas no monitoramento do ar em São Luís

MPF processa Estado do Maranhão por falhas no monitoramento do ar em São Luís Reprodução/TV Mirante O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma aç...

MPF processa Estado do Maranhão por falhas no monitoramento do ar em São Luís Reprodução/TV Mirante O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão, na segunda-feira (23), devido a falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís. A ação aponta problemas na instalação das estações de medição e falta de transparência na divulgação dos dados à população. A ação foi protocolada após investigação iniciada em 2024, motivada por uma denúncia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade alertou para a má qualidade do ar na capital maranhense e relatou mais de três mil violações aos padrões ambientais, com impactos potenciais à saúde da população. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Dados apontam que Maranhão é o estado com pior qualidade do ar do Nordeste Em análises técnicas, o MPF e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) identificaram altas concentrações de poluentes como dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio. Segundo o MPF, a exposição contínua a essas substâncias pode causar danos ao sistema respiratório. A maior concentração de poluentes foi registrada na região do Distrito Industrial, na zona rural de São Luís. No local, mais de 100 empreendimentos, como indústrias e portos, são apontados como emissores de grandes quantidades de poluentes atmosféricos. Um estudo técnico realizado em 2017 indicou a necessidade de uma rede de monitoramento de alta densidade, composta por 12 estações fixas e uma unidade móvel, para avaliar adequadamente a dispersão dos poluentes. Em 2019, o governo estadual assumiu a responsabilidade de implantar a estrutura e emitiu a licença de instalação das estações. No entanto, apenas seis estações foram instaladas e o monitoramento não ocorreu de forma contínua nem adequada. Em 2024, o governo estadual suspendeu a divulgação dos dados de qualidade do ar, sob a justificativa de que o sistema estava incompleto. O MPF argumenta que a administração pública tem o dever de concluir a estrutura e garantir a transparência das informações. Leia também: Poluição do ar ultrapassou os limites seguros em mais de 900 vezes em 2023 em São Luís; aponta pesquisa Qualidade do ar em São Luís atinge níveis de emergência por causa da emissão de gases poluentes Na ação, o MPF pede, em caráter de urgência, que todas as estações previstas sejam instaladas, que os dados passem a ser divulgados de forma contínua e que providências sejam adotadas sempre que forem identificados episódios de poluição. O órgão também solicita que o Estado elabore, no prazo de até 180 dias, um Plano Estadual de Monitoramento da Qualidade do Ar e um Plano para Episódios Críticos. Além disso, pede a revisão periódica das estações de medição, considerando o crescimento urbano de São Luís e a dispersão dos poluentes. O MPF requer ainda a condenação do Estado ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor seria referente à omissão na estruturação da rede de monitoramento e à falta de divulgação dos dados, o que, segundo o órgão, colocou em risco a saúde pública e violou o princípio da transparência ambiental. O que diz a Sema A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informa que o funcionamento de empreendimentos industriais na Ilha de São Luís está condicionado ao licenciamento ambiental, instrumento previsto na legislação brasileira que estabelece limites de emissão, condicionantes ambientais e obrigações de monitoramento e controle. Ressalta-se que o empreendimento Eneva São Luís possui licenciamento conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal competente para esse tipo de atividade. No âmbito de suas atribuições, a Sema realiza acompanhamento sistemático das atividades industriais na região Itaqui-Bacanga, por meio de ações de fiscalização e análise dos relatórios de monitoramento ambiental exigidos nas licenças. O cumprimento das condicionantes ambientais é acompanhado de forma rigorosa e, quando identificadas irregularidades, são adotadas as medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação ambiental. O Governo do Estado também está ampliando a rede de monitoramento da qualidade do ar, iniciativa que fortalece o controle ambiental, amplia a transparência das informações e subsidia as ações de fiscalização. A Sema reafirma seu compromisso com o monitoramento, fiscalização e controle ambiental, visando assegurar o cumprimento da legislação e a proteção da saúde da população e do meio ambiente.