Painel abordará segurança jurídica de negócios inovadores na Expo Indústria

A importância da segurança jurídica para o fortalecimento de pequenos negócios inovadores será o foco do painel “Segurança jurídica para o sucesso de p...

A importância da segurança jurídica para o fortalecimento de pequenos negócios inovadores será o foco do painel “Segurança jurídica para o sucesso de pequenos negócios inovadores”, que acontece no dia 3 de outubro no Expo Summit, espaço voltado ao conhecimento dentro da programação da Expo Indústria Maranhão 2025. A feira, considerada a maior do Norte e Nordeste, será realizada de 2 a 5 de outubro, no Multicenter Negócios e Eventos, no Cohafuma, em São Luís. O painel contará com a participação do professor Dr. Fabiano Ferreira Lopes, coordenador do Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento (GEDID/UFMA), e dos pesquisadores de Direito Erick Marques Vieira, Vinicius Santos Lobato e Victor Wellington Coelho. Para os participantes do painel, a segurança jurídica é considerada um dos pilares essenciais para a inovação. De acordo com o professor Fabiano Lopes, ela funciona como um alicerce para a confiança do empreendedor. Em um ambiente de regras claras, estáveis e aplicadas de forma previsível, pequenos negócios encontram espaço para investir, inovar e crescer. No entanto, o cenário brasileiro, marcado por instabilidade normativa, ainda representa um desafio para quem busca empreender. “Quando há confiança nas instituições e previsibilidade nas normas, cria-se um ambiente propício para que a livre iniciativa floresça, fortalecendo a inovação como vetor de geração de emprego, renda e desenvolvimento social”, afirma. Os entraves jurídicos enfrentados pelos empreendedores também estarão em pauta. Segundo o GEDID, a ausência de uma análise de impacto tributário prévia na Reforma Tributária e a complexidade do sistema fiscal prejudicam a competitividade, impondo custos desnecessários. Além disso, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se tornou um desafio especialmente para pequenos negócios, que correm o risco de enfrentar sanções administrativas e responsabilização civil em caso de descumprimento. Outro ponto de atenção é a recuperação judicial, ainda pouco acessível para micro e pequenas empresas, limitando a preservação de atividades em momentos de crise. O painel também discutirá boas práticas nacionais e internacionais. Experiências como os regulatory sandboxes do Reino Unido e de Singapura são apresentadas como referências por permitirem que novos modelos de negócio sejam testados em ambientes regulatórios controlados, oferecendo segurança sem impor barreiras excessivas logo no início. No Brasil, a Lei de Liberdade Econômica, de 2019, e o Marco Legal das Startups, de 2021, trouxeram avanços importantes ao reconhecerem as particularidades dos empreendimentos inovadores e ao criarem um ambiente mais favorável à sua consolidação. Ainda assim, Fabiano Lopes ressalta a importância de adotar de forma consistente a Análise de Impacto Tributário para evitar que novas obrigações fiscais se transformem em obstáculos ao desenvolvimento. Na avaliação do pesquisador, dois pontos representam os maiores riscos para startups e pequenos negócios no momento: a Reforma Tributária, por impactar diretamente custos e margens de lucro, e a LGPD, pelas exigências de governança informacional que podem comprometer a competitividade das empresas que não conseguirem se adequar. Para ele, o enfrentamento desses desafios exige planejamento, acesso à informação e constante atualização. A proposta do painel é justamente conectar esses temas à ideia mais ampla de segurança jurídica. Para os especialistas, a proteção de dados garante confiança do consumidor e reduz riscos de litígios; a reforma tributária pode assegurar previsibilidade e competitividade quando acompanhada de análise de impacto, e a recuperação judicial funciona como instrumento de preservação de empresas em momentos de crise, garantindo a manutenção de empregos e renda. “Esses três temas formam um tripé indispensável para que os pequenos negócios possam não apenas sobreviver, mas se consolidar como protagonistas da inovação no Brasil”, conclui Fabiano Lopes. Expo Indústria A Expo Indústria Maranhão 2025 acontece de 2 a 5 de outubro, no Multicenter Negócios e Eventos, sob a realização do Sistema FIEMA (CIEMA, SESI, SENAI, IEL e Federação) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com correalização do Governo do Estado e do Sebrae. A feira conta com patrocinadores que acreditam no desenvolvimento do Maranhão, tendo como Cota Ouro: Grupo Equatorial (Equatorial Maranhão, EQT Lab, Equatorial Telecom e Echoenergia), Alumar, Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF Maranhão), Prefeitura de São Luís e Vale; e como Cota Prata: Aço Verde do Brasil (AVB), Cimento Bravo, Eneva, Suzano, Inpasa, VLI, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Caixa e Apex Brasil, via Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Governo Federal. A programação inclui shows de Mauricio Manieri, Tiago Iorc e Biquini, além de palestras magnas com Samy Dana, Ricardo Wagner e Dr. Juan Pablo Boeira. Para saber mais e se inscrever gratuitamente na feira, acesse o site oficial.