Reforma tributária batendo a ponta, chegou a hora de organizar a empresa

Em 2026 inicia-se o período de teste da reforma tributária, a maior alteração do sistema tributário Brasileiro desde da Constituição de 1988. A principal...

Em 2026 inicia-se o período de teste da reforma tributária, a maior alteração do sistema tributário Brasileiro desde da Constituição de 1988. A principal mudança foi a substituição de tributos que deixará de existir ISS, ICMS, PIS e COFINS, passando a chama-se IVA DUAL, com a introdução dos seguintes tributos CBS (contribuição sobre bens e serviços), IBS (Imposto sobre bens e serviços e o IS (imposto seletivo) trará impactos significativos no modelo dos processos operacionais das empresas, principalmente pela não cumulatividade. O objetivo da reforma tributária é simplificação e a segurança jurídica. O novo modelo exigirá das empresas investimentos em novas ferramentas e sistemas para ajustar ao novo sistema fiscal. A Procuradoria da Fazenda Nacional abriu novos editais de transação tributária para empresas e pessoas físicas. Um dos principais benefícios ao aderir a transação é a diminuição de juros, multas e encargos, além do parcelamento flexível. As empresas que saírem na frente tendem a serem mais competitivas no mercado, com a organização do seu fluxo de caixa, evitando novas autuações e evitando longos processos judiciais. Estão abertos três editais que se iniciaram em 15 de agosto e finda em 28 de novembro de 2025. Os descontos podem chegar até 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do débito ou da inscrição elegível à transação. Importante destacar, que em cada caso há uma estratégia a ser adotada. A transação tributária é um meio de reorganização financeira e tributária, que permite as empresas negociarem com o fisco pendências, e assim organizar os passivos e o fluxo de caixa para um crescimento sustentável. "É a oportunidade de as empresas quebrarem o ciclo de inadimplência e evitarem processos judiciais que podem durar décadas", afirma a advogada tributarista Thalita Cardoso Alves. Para a advogada tributarista, Thalita Alves, o acompanhamento especializado permite que empresas aproveitem os benefícios da reforma tributária sem riscos Reprodução Uma dica é aproveitar programas especiais quando disponíveis, implementar controles internos de conformidade fiscal, realizar auditorias internas periódicas e ter uma boa consultoria tributária para verificar inconsistências, evitando pagar dívidas já prescritas. As empresas que anteciparem terão menor custo com a conformidade, tempo hábil para reestruturação com o planejamento tributário com o aproveitamento dos créditos tributários no novo sistema. Deixar para última hora pode ser um risco significativo para competitividade, e consequentemente para a boa reputação perante o mercado, investidores e credores. Thalita T. Cardoso Alves Advogada Tributarista, mestranda em tributação e desenvolvimento econômico pelo IDP/Brasília. Mais informações: @taaadvogados